Aparelho Queimado por Queda de Energia? Veja Como Pedir Ressarcimento!

05 de fevereiro de 2025 ◾ Por: Milton

Posso pedir indenização por queima de aparelho?

Quedas de energia são mais do que um transtorno momentâneo mas podem causar danos irreparáveis em eletrônicos e até prejuízos financeiros. 

Mas você sabia que, em muitos casos, a concessionária de energia é obrigada a reparar ou indenizar os danos? 

Neste guia completo, explicamos o que acontece durante uma queda de energia, como proteger seus aparelhos e, principalmente, como garantir seus direitos como consumidor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução 1000 da ANEEL.

Por Que Quedas de Energia Queimam Aparelhos?

Quando a energia cai de forma repentina, dispositivos como computadores, TVs e eletrodomésticos sofrem interrupções abruptas, podendo resultar em:

• Perda de dados não salvos em computadores.

• Danos por picos de tensão ao retornar a energia, queimando capacitores, placas ou fontes.

• Degradação prematura de componentes internos, reduzindo a vida útil dos aparelhos.

Além disso, quedas frequentes podem indicar problemas na infraestrutura da rede elétrica, como sobrecargas, falhas em transformadores ou impactos de tempestades.

A Concessionária é Responsável pelo Aparelho Queimado?

De acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, a concessionária é legalmente responsável por danos elétricos causados a equipamentos instalados na residência do consumidor, mesmo sem culpa comprovada (art. 620). 

Isso inclui:

• Queima de eletrônicos (TVs, computadores, geladeiras, lava e seca).

• Danos a aparelhos médicos ou dispositivos que conservam alimentos e medicamentos.

A empresa só está isenta se comprovar:

• Uso incorreto do equipamento.

• Defeito na instalação elétrica do imóvel.

• Reparo não autorizado antes da vistoria.

Passo a Passo para Solicitar Indenização

Se seu aparelho queimou após uma queda de energia, siga estas etapas:

1. Registre o Incidente

• Anote data, hora e detalhes da queda.

• Fotografe o equipamento danificado.

• Contate a Concessionária

• Use canais de atendimento: telefone, site, aplicativo ou presencialmente.

2. Informe:

• Número da unidade consumidora (da conta de luz).

• Marca, modelo e dados do aparelho.

• Relato detalhado do ocorrido.

3. Acompanhe os Prazos Legais

• Vistoria: A empresa tem 10 dias para inspecionar o local ou recolher o equipamento (prazo cai para 1 dia útil se o dano afetar geladeiras ou dispositivos médicos).

• Resposta: Após a vistoria, a concessionária tem 15 dias para confirmar ou negar o reparo.

4. Documentação Necessária

• Nota fiscal do aparelho.

• Laudo técnico de assistência autorizada (com causa do dano).

• Declaração de que o equipamento estava conectado corretamente.

5. Receba a Indenização

• Opções: reparo, substituição do aparelho ou reembolso em dinheiro (prazo de 20 dias após aprovação).

Novidades da Resolução 1000 da ANEEL

A regulamentação atual trouxe avanços importantes:

• Prazo Ampliado: O consumidor tem 5 anos para solicitar indenização (antes eram apenas 90 dias).

• Transparência: A concessionária não pode negar reparação sem justificativa técnica comprovada.

• Direito a Danos Morais: Se a queda causou prejuízos imateriais (ex.: perda de trabalho), é possível buscar reparação judicial.

Como Proteger Seus Aparelhos Contra Quedas de Energia

Você Tem Direito a Descontos na Conta de Luz?

Além da indenização, interrupções frequentes no fornecimento de energia dão direito a descontos na fatura se excederem os limites da ANEEL. 

A compensação deve ser aplicada em até 2 meses após o ocorrido.

Quedas de energia não precisam ser sinônimo de prejuízo. 

Agora que você sabe como reivindicar seus direitos, aja rapidamente!

Sobre o autor