Aparelho Queimado por Queda de Energia? Veja Como Pedir Ressarcimento!

05 de fevereiro de 2025 ◾ Por: Milton

Posso pedir indenização por queima de aparelho?

Uma queda de energia pode causar mais do que um simples apagão – ela pode queimar seus eletrodomésticos e gerar prejuízos financeiros.

Mas você sabia que pode exigir um ressarcimento da concessionária?

Neste guia completo, explicamos o que acontece durante uma queda de energia, como proteger seus aparelhos e, principalmente, como garantir seus direitos como consumidor de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução 1000 da ANEEL.

mulher chora devido a queima da TV por causa da queda de energia

Queda de energia: quem paga o prejuizo?

Por Que Quedas de Energia Queimam Aparelhos?

Quando a energia cai de forma repentina, dispositivos como computadores, TVs e eletrodomésticos sofrem interrupções abruptas, podendo resultar em:

Perda de dados não salvos em computadores.
Danos por picos de tensão ao retornar a energia, queimando capacitores, placas ou fontes.
Degradação prematura de componentes internos, reduzindo a vida útil dos aparelhos.

Além disso, quedas frequentes podem indicar problemas na infraestrutura da rede elétrica, como sobrecargas, falhas em transformadores ou impactos de tempestades.

Seus Direitos: O Que a Lei Diz Sobre Indenizações

No Brasil, os consumidores são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e por normas específicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

De acordo com essas regulamentações, as concessionárias de energia são responsáveis por garantir um fornecimento estável e seguro.

Quando isso não acontece, elas podem ser responsabilizadas por danos causados aos consumidores.

A Resolução Normativa 414 da ANEEL estabelece que as empresas de energia devem indenizar os clientes por prejuízos decorrentes de falhas no fornecimento, desde que seja comprovada a relação entre a queda de energia e os danos sofridos.

A Concessionária é Responsável pelo Aparelho Queimado?

Sim, de acordo com a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, a concessionária é legalmente responsável por danos elétricos causados a equipamentos instalados na residência do consumidor, mesmo sem culpa comprovada (art. 620).

Isso inclui:

Queima de eletrônicos (TVs, computadores, geladeiras, lava e seca).
Danos a aparelhos médicos ou dispositivos que conservam alimentos e medicamentos.

A empresa só está isenta se comprovar:

Uso incorreto do equipamento.
Defeito na instalação elétrica do imóvel.
Reparo não autorizado antes da vistoria.

Como Pedir Indenização por Queima de Eletrodomésticos?

Seu eletrodoméstico queimou? Veja agora como garantir sua indenização!

Documente Tudo

Tire fotos dos aparelhos queimados.
Anote a data e o horário da queda de energia.
Se possível, registre testemunhas que possam confirmar o ocorrido.

Entre em Contato com a Concessionária

Ligue para a concessionária de energia e informe sobre o problema.
Peça um protocolo de atendimento, que servirá como comprovante de que você relatou o ocorrido.

Faça uma Reclamação Formal

Além do contato telefônico, envie uma reclamação formal por escrito, seja por e-mail ou carta registrada.
Descreva detalhadamente o que aconteceu, liste os aparelhos danificados e
Anexe as fotos e documentos que coletou.

Solicite uma Vistoria

Peça que a concessionária envie um técnico para verificar os danos.
Esse laudo técnico será essencial para comprovar a relação entre a queda de energia e os prejuízos sofridos.

Apresente Orçamentos e Notas Fiscais

Para calcular o valor da indenização, você precisará apresentar orçamentos de conserto ou notas fiscais dos aparelhos danificados.
Isso ajudará a comprovar o valor dos prejuízos.

Acompanhe o Processo

Após enviar toda a documentação, acompanhe o andamento do processo.
Caso a concessionária demore a responder ou negue o pedido, você pode recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a Justiça Comum.

Novidades da Resolução 1000 da ANEEL

A regulamentação atual trouxe avanços importantes:

Prazo Ampliado: O consumidor tem 5 anos para solicitar indenização (antes eram apenas 90 dias).
Transparência: A concessionária não pode negar reparação sem justificativa técnica comprovada.
Direito a Danos Morais: Se a queda causou prejuízos imateriais (ex.: perda de trabalho), é possível buscar reparação judicial.

Evite Prejuízos: Proteja seus Aparelhos de Quedas de Energia

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O iClamper Mobi oferece proteção individual do eletrodoméstico.

Sua principal característica é proteção produzida pelo Varistor de Óxido Metálico (MOV) somada com força do centelhador, formando uma proteção perfeita contra picos de energia.

Motivos para comprar:

Corrente máxima de 10a;
Potência de 2200W;
Portátil e de fácil instalação.

Protetor Eletrônico Intelbras EPS 301

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O EPS 301 da Intelbras protege contra raios, surtos de tensão, sobrecarga e elimina interferências do tipo EMI/RFI.

É um dispositivo bivolt automático (funciona em 220v e 127v)

Motivos para comprar:

Corrente máxima de 10a;
Potência de 2200W;
Instalado direto na tomada.

Protetor Eletrônico Intelbras EPS 302

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O Protetor Elétrico EPS-302 é um produto desenvolvido com duas tomadas, para oferecer proteção simultânea de dois equipamentos (sem comprometer a segurança ou a eficiência).

Motivos para comprar:

Corrente máxima de 10a;
Potência de 2200W;
Instalado direto na tomada.

Filtro de Linha iClamper - 5 Tomadas

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Filtro de Linha iClamper - 5 Tomadas

Esse é o filtro de linha oferece 5 tomadas com proteção máxima.

Sua principal característica é proteção produzida pelo Varistor de Óxido Metálico (MOV) somada com força do centelhador, formando uma proteção perfeita contra picos de energia.

Ficha Técnica:

Corrente máxima de 10a;
Potência de 2200W;
Cumprimento de cabo de 100 cm.

Filtro de Linha Ts Shara - 8 tomadas 20A

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Filtro de Linha Ts Shara - 8 tomadas 20A

Esse modelo bivolt oferece proteção máxima para PC Gamer.

É equipados com varistores de óxido de zinco que absorvem e dissipam surtos de energia de forma eficiente e disjuntor térmico que oferece uma proteção adicional contra sobrecargas.

Construído em um gabinete metálico, possui 8 Tomadas de Saída 20A (NBR NM-14136), (NBR NM-60884-1).

Ficha Técnica:

Corrente máxima de 20a;
Potência de 4400W;
Cabo com 1,5 m de comprimento.

Você Tem Direito a Descontos na Conta de Luz?

Além da indenização, interrupções frequentes no fornecimento de energia dão direito a descontos na fatura se excederem os limites da ANEEL.

A compensação deve ser aplicada em até 2 meses após o ocorrido.

Indenização por Aparelho Queimado: O Que Fazer Agora?

Seus Eletrodomésticos Queimaram?

Como você viu, é possível reverter essa situação.

Você não precisa arcar sozinho com os custos de conserto ou substituição dos seus aparelhos pois a lei está do seu lado.

Então, se sua TV, geladeira ou computador queimou, não espere!

Siga o passo a passo e exija o ressarcimento agora mesmo.

Sobre o autor

Técnico eletricista observando orla da praia em Santos

Milton é um eletricista profissional com mais de 25 anos de experiência no atendimento a residências em Santos, SP.

Formado pela Escola Técnica Treinasse, ele une uma base técnica sólida a um compromisso constante com a atualização de suas habilidades, garantindo soluções modernas e seguras para seus clientes.

Reconhecido pela qualidade do seu serviços de manutenção, instalação ou consultoria, já acumula mais de 100 avaliações positivas no Google, onde os clientes destacam sua transparência, eficiência e dedicação.

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